Atualmente, a atuação do Direito Digital vai muito além da Proteção de Dados, a atuação de advogados para empresas é fundamental para garantir que as operações corporativas estejam em conformidade com as leis e regulamentos relacionados ao uso de tecnologia e à presença online. As áreas abrangidas podem ser:
Propriedade Intelectual: Proteger e gerenciar os ativos de propriedade intelectual da empresa no ambiente digital, incluindo marcas registradas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais.
Cibercrimes e Segurança da Informação: Aconselhar sobre medidas preventivas contra cibercrimes e como responder a ataques cibernéticos, incluindo a elaboração de planos de resposta a incidentes.
Contratos Digitais: Elaborar e revisar contratos relacionados ao ambiente digital, como contratos de licenciamento de software, contratos de desenvolvimento de aplicativos e termos de uso de plataformas online.
Comércio Eletrônico: Orientar empresas que operam no e-commerce sobre regulamentações específicas, políticas de devolução, direitos do consumidor e outras questões legais relacionadas ao comércio online.
Governança Corporativa e Compliance: Estabelecer políticas internas de governança que garantam o uso responsável da tecnologia e a conformidade com as regulamentações aplicáveis.
Mídias Sociais e Marketing Digital: Aconselhar sobre as melhores práticas para o uso de mídias sociais e marketing digital, incluindo a conformidade com as leis de publicidade, as regulamentações dentro das plataformas e a gestão de crises de reputação online.
Tecnologia da Informação (TI): Assessorar sobre contratos de TI, incluindo a aquisição e o uso de softwares, bem como a terceirização de serviços de TI.
Disputas e Litígios: Representar a empresa em disputas legais relacionadas ao ambiente digital, incluindo litígios de propriedade intelectual, disputas contratuais e ações de responsabilidade por conteúdo gerado por usuários.
